A legislação da gestão democrática na rede estadual de educação no Rio Grande do Norte: Qual o papel da equipe gestora?
DOI:
https://doi.org/10.21527/2179-1309.2023.120.12987Palavras-chave:
Equipe Gestora. Legislação Educacional. Escolas Públicas Estaduais. Rio Grande do Norte.Resumo
O texto apresenta uma reflexão sobre o papel da equipe gestora nas escolas da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte, a partir da Lei Complementar n. 585, de 30 de dezembro de 2016. A metodologia desenvolvida esteve pautada nas pesquisas bibliográfica e documental, as quais contribuíram para a compreensão das principais sistematizações presentes na Lei Complementar, instituída no contexto da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte. Como resultados, mediante a legislação sancionada pelo governo do Estado, foi possível perceber que: a) a equipe gestora das escolas estaduais é composta pelo diretor, vice-diretor, coordenador pedagógico e coordenador administrativo-financeiro; b) são muitas as atribuições para o desenvolvimento das atividades diárias, as quais apresentam desafios à dinâmica escolar; c) ainda não há uma democratização na escolha do coordenador pedagógico e do coordenador administrativo-financeiro, visto que estes são designados pelo diretor eleito; e, por fim, d) há contradições na Lei Complementar quando esta sinaliza a gestão democrática como concepção de gestão escolar, mas não democratiza todos os processos de escolha para a comunidade escolar.
Referências
ANDRADE, Maria Edgleuma. Gestão democrática na escola pública. In: GOMES, Alfredo Macedo (org.). Políticas públicas e gestão da educação. Campinas, SP: Mercado das Letras, 2011.
ARAÚJO, Osmar Hélio Alves; RIBEIRO, Luís Távora Furtado. Ser ou não ser um coordenador pedagógico diferente? Eis a questão. Dialogia, São Paulo, n. 27, p. 157-166, set./dez. 2017.
ARROYO, Miguel Gonzales. Gestão democrática: recuperar a sua radicalidade política? In: CORREA, Bianca Cristina; GARCIA, Teise Oliveira. Políticas educacionais e organização do trabalho escolar. São Paulo: Xamã, 2008.
BARROSO, João. Para o desenvolvimento de uma cultura de participação na escola. Lisboa, Portugal: Instituto de Inovação Educacional, 1995.
BASTOS, João Baptista. Gestão democrática da educação: as práticas administrativas compartilhadas. In: BASTOS, João Baptista (org.). Gestão democrática. Rio de Janeiro: DP&A; SEPE, 2005.
BORDENAVE, Juan E. Díaz. O que é participação. São Paulo: Brasiliense, 1983.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
BRASIL. Biblioteca Digital da câmara dos deputados. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional. 1996. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1996/lei-9394-20-dezembro-1996-362578-publicacaooriginal-1-pl.html.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 13.005, de 25 junho de 2014: Plano Nacional de Educação. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm.
CASTRO, Aline Tamires Kroetz Ayres; CASTRO, Éderson Ayres Castro. Redes sociais como ferramenta a favor de uma gestão escolar democrática. Revista Contexto & Educação, v. 30, n. 95, p. 59-92, jan./jun. 2015. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/contextoeducacao/article/view/4119. Acesso em: 20 dez. 2021.
CURY, Carlos Roberto Jamil; HORTA, José Silvério Baía; FÁVERO, Osmar. A relação Educação-Sociedade-Estado pela mediação jurídico-constitucional. In: FÁVERO, Osmar (org.). A educação nas constituintes brasileiras 1823-1988. Campinas, SP: Autores Associados, 2005.
ESTEBAN, Maria Teresa. Diferença, aprendizagem e avaliação: perspectiva pós-colonial e escolarização. In: ESTEBAN, M.; AFONSO, A. J. (org.). Olhares e interfaces: reflexões críticas sobre a avaliação. São Paulo: Cortez, 2010.
FARFUS, Daniele. Gestão escolar: teoria e prática na sociedade globalizada. Curitiba: Ibpex, 2008.
FERREIRA, Nauya Syria Carapeto; SCHLESENER, Anita Helena. A formação da consciência crítica e a gestão democrática da educação. Revista Contexto & Educação, v. 21, n. 75, p. 155-172, ago./dez. 2006. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/contextoeducacao/article/view/1115. Acesso em: 20 dez. 2021.
HORA, Dinair Leal da. Gestão democrática na escola: artes e ofícios da participação coletiva. Campinas, SP: Papirus, 1994.
LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. Goiânia: Editora Alternativa, 2004.
MEDEIROS, Arilene; OLIVEIRA, Francisca de Fátima. Conselho Escolar: mecanismo de democratização ou burocratização? Educação Unisinos, v. 12, n. 1, p. 35-41, jan./abr. 2008. Disponível em: https://revistas.unisinos.br/index.php/educacao/article/view/5294.
PAIXÃO, Gleice Aline Miranda da. Escola democrática: a participação dos alunos na gestão financeira da escola. 2012. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2012.
PARO, Vitor Henrique. Diretor escolar: educador ou gerente? São Paulo: Cortez, 2015.
PARO, Vitor Henrique. Escritos sobre educação. São Paulo: Xamã, 2001.
RIO GRANDE DO NORTE. Lei Complementar n. 585, de 30 de dezembro de 2016. Dispõe sobre a gestão democrática e participativa da rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, Documento: 559551. Publicado em: 31/12/2016. Edição Diária: 13836. Natal/RN, 2016. Disponível em: http://www.diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20161231&id_doc=559551#:~:text=LEI%20COMPLEMENTAR%20N%C2%BA%20585%2C%20DE,Norte%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.
SANDER, Benno. Políticas públicas e gestão democrática da educação. Brasília: Liber Livro Editora, 2005.
SANTOS, Clóvis Roberto dos. O gestor educacional de uma escola em mudança. São Paulo: Pioneira Thompson Learning, 2002.
SCHNECKENENBERG, Marisa. Democratização da gestão e atuação do diretor de escola municipal. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 25, n. 1, p. 115-137, jan./abr. 2009.
SILVA, Alex Vieira da. A participação dos pais na gestão escolar. 2015. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Pedagogia) – Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2015.
SILVA, Givanildo da. A contribuição dos pais e da comunidade local na gestão da escola pública. In: SANTOS, Inalda Maria dos (org.). Planejamento e política educacional no Brasil: diferentes contextos e perspectivas. Maceió: EDUFAL, 2015a.
SILVA, Givanildo da. A cultura da participação da comunidade local na gestão escolar em Maceió-Alagoas. Revista Pesquisa em Foco, São Luís, v. 21, n. 1, p. 147-165, 2016.
SILVA, Givanildo da. Gestão Participativa: um olhar sobre uma escola de rede pública no município de Messias. 2012. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Pedagogia) – Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2012.
SILVA, Givanildo da. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) como mecanismo de descentralização financeira, participação e autonomia na gestão escolar. 2015. 136 p. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2015b.
SILVA, Givanildo da. Um estudo de caso sobre a gestão escolar na rede pública municipal de Maceió-AL. Jornal de Políticas Educacionais, Curitiba, n. 11, p. 1-23, set. 2017.
SILVA, Jair Militão. A autonomia da escola pública: a re-humanização da escola. Campinas-SP: Papirus, 1996.
SPÓSITO, Marília Pontes. Educação, gestão democrática e participação popular. In:
BASTOS, João Baptista (org.). Gestão democrática. Rio de Janeiro: DP&A; SEPE, 2005.
TAVARES, M. G. M. Educação brasileira e negociação política: o processo constituinte de 1987 e a gestão democrática. Maceió: EDUFAL, 2003.
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