A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO NAS MENSALIDADES DOS PLANOS DE SAÚDE EM RAZÃO DA IDADE NA JURISPRUDÊNCIA REPETITIVA DO STJ (RESP 1.568.244/RJ)

Autores

  • Dennis Verbicaro Universidade Federal do Pará-UFPACentro Universitário do Pará-CESUPA
  • Sergie Gerrits Arruda UFPA

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2019.51.34-48

Palavras-chave:

Direito do consumidor. Hipervulnerabilidade do idoso. Planos de saúde. REsp 1.568.244/RJ. Superior Tribunal de Justiça.

Resumo

O presente artigo, através do método dedutivo e de pesquisa teórica e jurisprudencial, pretende demonstrar que a decisão do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do tema repetitivo 952 e com base no REsp 1.568.244/RJ, a pretexto de padronizar a interpretação judicial acerca dos reajustes abusivos nas mensalidades dos planos de saúde do idoso, importou em grave retrocesso à tutela do consumidor, na medida em que supervalorizou o vetusto princípio do pacta sunt servanda nas relações de consumo e, ainda, atribuiu autoridade decisória irrecorrível à Agência Nacional de Saúde quanto ao reajuste das mensalidades, deixando para uma improvável revisão judicial o conceito de onerosidade excessiva na análise do caso concreto. Conclui-se que o precedente em referência ignora a condição de hipervulnerabilidade do consumidor idoso, favorecendo a transferência do risco da atividade econômica das Administradoras de Planos para a parte mais fraca na relação de consumo, comprometendo o próprio acesso à saúde.

Biografia do Autor

Dennis Verbicaro, Universidade Federal do Pará-UFPACentro Universitário do Pará-CESUPA

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidad de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará. Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará-UFPA, Professor da Graduação e Especialização do Centro Universitário do Pará-CESUPA, Professor Visitante da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Consumidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS. É Procurador do Estado do Pará e, Advogado

Sergie Gerrits Arruda, UFPA

Advogado

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Publicado

2019-08-07

Como Citar

Verbicaro, D., & Arruda, S. G. (2019). A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO NAS MENSALIDADES DOS PLANOS DE SAÚDE EM RAZÃO DA IDADE NA JURISPRUDÊNCIA REPETITIVA DO STJ (RESP 1.568.244/RJ). Revista Direito Em Debate, 28(51), 34–48. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2019.51.34-48

Edição

v. 28 n. 51 (2019)

Seção

ARTIGOS

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