HIPERVULNERABILIDAD DEL CONSUMIDOR IDOSO EN CONTRAPONTO AL AUMENTO DE LAS MENSUALIDADES DE LOS PLANES DE SALUD EN RAZÓN DE LA EDAD, A PARTIR DEL JUICIO DEL RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (REsp 1.568.244 / RJ) POR EL STJ

Autores/as

  • Dennis Verbicaro Universidade Federal do Pará-UFPACentro Universitário do Pará-CESUPA
  • Sergie Gerrits Arruda UFPA

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2019.51.34-48

Palabras clave:

Derecho del consumidor. Hipervulnerabilidad del anciano. Planos de salud. REsp 1.568.244 / RJ. Superior Tribunal de Justicia.

Resumen

El presente artículo, a través del método deductivo y de investigación teórica y jurisprudencial, pretende demostrar que la decisión del Superior Tribunal de Justicia, en el juicio del tema repetitivo 952 y con base en el REsp 1.568.244 / RJ, con el pretexto de estandarizar la interpretación judicial sobre los reajustes abusivos en las mensualidades de los planes de salud del anciano, importó en grave retroceso a la tutela del consumidor, en la medida en que supervalorizó el vetusto principio del pacta sunt servanda en las relaciones de consumo y, además, atribuyó autoridad decisoria irrecurrible a la Agencia Nacional de Salud en cuanto al reajuste de las mensualidades, dejando para una improbable revisión judicial el concepto de onerosidad excesiva en el análisis del caso concreto. Se concluye que el precedente en referencia ignora la condición de hipervulnerabilidad del consumidor de edad, favoreciendo la transferencia del riesgo de la actividad económica de las Administradoras de Planes a la parte más débil en la relación de consumo, comprometiendo el propio acceso a la salud.

Biografía del autor/a

Dennis Verbicaro, Universidade Federal do Pará-UFPACentro Universitário do Pará-CESUPA

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidad de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará. Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará-UFPA, Professor da Graduação e Especialização do Centro Universitário do Pará-CESUPA, Professor Visitante da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Consumidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS. É Procurador do Estado do Pará e, Advogado

Sergie Gerrits Arruda, UFPA

Advogado

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Publicado

2019-08-07

Cómo citar

Verbicaro, D., & Arruda, S. G. (2019). HIPERVULNERABILIDAD DEL CONSUMIDOR IDOSO EN CONTRAPONTO AL AUMENTO DE LAS MENSUALIDADES DE LOS PLANES DE SALUD EN RAZÓN DE LA EDAD, A PARTIR DEL JUICIO DEL RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (REsp 1.568.244 / RJ) POR EL STJ. Revista Direito Em Debate, 28(51), 34–48. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2019.51.34-48

Número

Vol. 28 Núm. 51 (2019)

Sección

ARTIGOS

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