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Revista Direito em Debate
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  3. v. 24 n. 43 (2015)

v. 24 n. 43 (2015)

Publicado: 2015-04-02
  • APRESENTAÇÃO

    Doglas Cesar Lucas, Mateus de Oliveira Fornasier
    1-2
    • PDF

ARTIGOS

  • OS HOMENS “OCOS” E O MEIO AMBIENTE: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA QUEM?

    Raquel Fabiana Sparemberger, Carlos Alexandre Michaello Marques
    3-26
    • PDF
  • A DEFESA DA PREFERÊNCIA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DE AUTISMO ANTE A FALTA DE PROCEDIMENTO

    Antonio Gonçalves
    27-46
    • PDF
  • DISSIMULAÇÃO DO DESESPERO: UMA REALIDADE DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS EM PORTUGAL

    Francisco Valente Gonçalves
    47-61
    • PDF
  • O BRASIL FRENTE A CONVENÇÃO DA HAIA DE 1980 SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS

    Ademar Pozzatti Junior, Flavia Pinheiro Guimarães
    62-83
    • PDF
  • A JUSTIÇA DESPORTIVA EM PORTUGAL DURANTE ESTADO NOVO E O PLURALISMO JURÍDICO: UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR DE EURICO ROCHA SURGEY

    Artur Flamínio da Silva
    84-97
    • PDF
  • O CONTRATO DE FRANQUIA E A INDENIZAÇÃO DE CLIENTELA NO BRASIL E EM PORTUGAL

    Douglas Henrique Marin dos Santos
    98-110
    • PDF
  • A DIGNIDADE NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS: APLICAÇÃO DE CASTIGOS E RESPEITO À LIBERDADE

    Luciana Pessoa Nunes Santos
    111-132
    • PDF

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ISSN: 2176-6622

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