Vol. 33 Núm. 61 (2024): Revista Direito em Debate

ARTIGOS

• O mito da cordialidade racial e a estratégia antirracista no Brasil

  Klinsman de Castro Ribeiro Silva dos Santos, João Maurício Adeodato

  e15345

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• A fundamentação das decisões judiciais no código de processo civil: uma análise em Castanheira Neves sobre a importância dos casos concretos na realização do direito

  Vladimir Bezerra, Américo Bedê

  e13865

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• A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o princípio da igualdade: Idade como critério de reajuste contratual nos planos de saúde

  Eloy Pereira Lemos Junior, Virgínia Lara Bernardes Braz

  e7688

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• A criminalização da homofobia no Brasil: Uma análise à luz da teoria sociológica do desvio

  Eduardo Barbuto Bicalho, Maria Alice Nunes Costa

  e12729

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• Pessoas em situação de rua: Direitos da personalidade e função social da propriedade

  Dirceu Pereira Siqueira, Isabela Teixeira de Menezes Reino

  e15353

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• Gênero e alteridade: Uma análise biopolítica do transfeminicídio no Brasil e a aposta no direito fraterno como contrabiopoder

  Gabrielle Scola Dutra, Paula Fabíola Cigana, Milena Cereser da Rosa

  e15414

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• Representatividade política feminina como fator de concretização da democracia: uma análise a respeito das políticas afirmativas

  Raquel Fabiana Sparemberger, Mayelli Slongo, Leonardo da Rocha de Souza

  e13280

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• Trabalho e produção indígena: Uma análise sobre exploração e divisão sexual do trabalho no âmbito dos povos originários brasileiros

  Giovanna Bolletta Perez, Leonardo Delatorre Leite, Flávio de Leão Bastos Pereira

  e15024

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• El derecho a la inclusión de las personas con discapacidad y la función performativa del lenguaje

  Alejandro Knaesel Arrabal, Fernanda Analú Marcolla, Sabrina Lehnen Stoll

  e15131

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• A moralidade administrativa e sua densificação como direito fundamental

  José Antonio Remedio, Aluisio Antonio Maciel Neto

  e7858

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• O ato de vacinar como desdobramento do direito coletivo à saúde: Da possível aplicação da teoria dos deveres fundamentais

  Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto, Sergio Martin Piovesan Oliveira

  e14150

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• Do monopólio estatal do petróleo à possível privatização da Petrobras

  Emerson Ademir Borges de Oliveira, Daniel José Gonçalves Fontes, Marcelo Mazin

  e13297

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