ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS DA AMMINISTRAZIONE DI SOSTEGNO ITALIANA: COMPARAÇÕES COM A TOMADA DE DECISÃO APOIADA BRASILEIRA

MATERIAL AND PROCEDURAL ASPECTS OF THE AMMINISTRAZIONE DI SOSTEGNO IN ITALY: COMPARISONS WITH THE TOMADA DE DECISÃO APOIADA IN BRAZIL

Autores

  • Gilberto Fachetti Silvestre Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
  • Guilherme Santos Neves Abelha Rodrigues Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
  • Igor Gava Mareto Calil Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.55.145-162

Palavras-chave:

Pessoa com deficiência. Apoio. Amministrazione di sostegno. Tomada de decisão apoiada.

Resumo

Trata-se de pesquisa que realizou uma revisão bibliográfica sobre o instituto italiano de amparo à pessoa com deficiência/enfermidade da amministrazione di sostegno, comparando-o com o instituto brasileiro da tomada de decisão apoiada, que tem a mesma função, a partir de seus aspectos jurídicos materiais e processuais. No Brasil, a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/2015) incluiu o art. 1.783-A no Código Civil, criando a tomada de decisão apoiada. A literatura jurídica brasileira aponta, desde então, que esse apoiamento se assemelha à amministrazione di sostegno do Codice Civile de Itália. Analisando material documental (julgados e bibliografia), a pesquisa se utilizou de método dedutivo para responder ao questionamento se realmente há similaridade entre ambos os institutos, com dois objetivos: se há, quais seriam as contribuições da amministrazione di sostegno para a melhor compreensão e operabilidade da tomada de decisão apoiada; e se não há, propor que no Brasil não mais se faça a afirmação da correspondência, o que pode causar prejuízos na operabilidade desse instrumento de apoio no Brasil.

Biografia do Autor

Guilherme Santos Neves Abelha Rodrigues, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Acadêmico de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Pesquisador do Programa Institucional de Iniciação Científica da UFES (PRPPG/UFES/CNPq). E-mail: guilhermeabelha@hotmail.com.

 

Igor Gava Mareto Calil, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Acadêmico de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Pesquisador do Programa Institucional de Iniciação Científica da UFES (PRPPG/UFES/CNPq). E-mail: igorgcalil@gmail.com.

 

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Publicado

2021-06-02

Como Citar

Silvestre, G. F., Abelha Rodrigues, G. S. N., & Calil, I. G. M. (2021). ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS DA AMMINISTRAZIONE DI SOSTEGNO ITALIANA: COMPARAÇÕES COM A TOMADA DE DECISÃO APOIADA BRASILEIRA: MATERIAL AND PROCEDURAL ASPECTS OF THE AMMINISTRAZIONE DI SOSTEGNO IN ITALY: COMPARISONS WITH THE TOMADA DE DECISÃO APOIADA IN BRAZIL. Revista Direito Em Debate, 30(55), 145–162. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.55.145-162