Vol. 3 Núm. 6 (2015)

• APRESENTAÇÃO

  Doglas Cesar Lucas

  1-3

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ARTIGOS

• A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

  Eduardo Stabile

  4-24

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• A IMPORTÂNCIA DA TEORIZAÇÃO SOBRE A DIFERENÇA PARA O CAMPO JURÍDICO. UMA TRILHA NOS PENSAMENTOS DE NIETZSCHE, DERRIDA, FOUCAULT E LYOTARD

  Doglas Cesar Lucas, André Leonardo Copetti Santos

  25-50

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• DEL “CRISOL DE RAZAS” AL PLURALISMO CULTURAL: EL GIRO DISCURSIVO Y POLÍTICO DEL ESTADO ARGENTINO Y SU IMPACTO EN LOS PUEBLOS ORIGINARIOS

  Graciela Beatriz Rodríguez

  51-71

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• DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO COMO MEIO DE CONCRETIZAR O DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL

  Daniel Rubens Cenci, Tatiane Burmann

  72-92

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• HORIZONTALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: UM NOVO PARADIGMA CONTRATUAL

  Janaína Reckziegel, Jhonatan Felipe Laurindo Gomes Duarte

  93-116

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• DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA? PARADOXOS E APROXIMAÇÕES A UMA VIDA DIGNA

  Rosimeire Barboza da Silva, Alderon Pereira Costa

  117-135

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• O DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  Antônio Carlos Efing, Juliano Scarpetta

  136-160

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• SUJEITOS DA DECISÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO: INVESTIGANDO CÓDIGOS IDEOLÓGICOS

  Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Jéssica Bezerra Carvalho

  161-187

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• SUPERAÇÃO DO PRECONCEITO E DEMOCRATIZAÇÃO DO AFETO O PAPEL DA JURISDIÇÃO NA CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS DE INCLUSÃO E O PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL

  Jeferson Dytz Marin, Karen Dytz

  188-212

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• TRABALHADORES MIGRANTES HAITIANOS NO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL (BRASIL): INTEGRAÇÃO E TRABALHO

  Thaís Janaina Wenczenovicz, Rodrigo Espiuca

  213-243

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• VIOLÊNCIA DE GÊNERO, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E AÇÕES AFIRMATIVAS: CONCRETIZAÇÃO DA IGUALDADE JURÍDICA PARA A MULHER

  Miriam Freitas Elias

  244-270

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