Vol. 33 Núm. 62 (2024): Revista Direito em Debate

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Publicado: 2024-09-16

DIREITOS HUMANOS, TECNOLOGIAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA NO BRASIL

Inovação tecnológica e privacidade: Aliadas ou adversárias da proteção dos direitos da personalidade?

Rogério Borges Freitas, Rodrigo Valente Giublin Teixeira

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A preservação da cadeia de custódia aplicada às investigações corporativas internas: Uma reflexão a respeito dos regramentos instituídos pelo pacote anticrime

Bruna Goffi da Costa Bordini, Fabio Andre Guaragni, Bruna Stocco

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Racismo e o emprego de novas tecnologias pelo estado no âmbito da segurança pública

Gilson Ely Chaves de Matos, Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos, Clara Virgínia de Oliveira Silva

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O estigma social gerado pelo sistema prisional sobre os filhos de mulheres encarceradas no Brasil

Fernanda Analú Marcolla, Hemilly Gabriellen Santana Santos

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“O céu é o limite?”: Drones na segurança pública, novas dimensões de vigilância e impactos nos direitos fundamentais da personalidade

Débora Alécio, Gustavo Noronha de Ávila

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Neuralink: Entre o desenvolvimento e os neurodireitos

Arthur Gonçales Cassiani, Patrícia Borba Marchetto

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Novas tecnologias e o “direito à segurança”: Controle penal, segurança dos direitos e possibilidade de pensar as novas formas de punição no capitalismo de vigilância

Elisa Bebber Chamon, Raphael Boldt

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ARTIGOS

O (des)cumprimento da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência nos concursos públicos brasileiros

Luis Ricardo Bykowski dos Santos

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Giorgio Agamben: O estado de exceção, a pandemia e o filósofo

Marcelo Fonseca Gurniski, Stanlei Ernesto Prause Fontana, Cássia Camila Cirino dos Santos

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Entre revolução e escravidão: A história do conceito jurídico de desapropriação no século XIX

Marcelo Pezzolo Farina

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A desestatização da Codesa: Privatização de serviço público e hibridismo na exploração das atividades portuárias

Nilson Vieira Ferreira de Mello Júnior

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Pode a igualdade de condições para o acesso e permanência no ensino superior contribuir para fortalecer o direito fundamental à própria democracia?

Carlos Eduardo Montes Netto, Vinício Carrilho Martinez

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