Vol. 12 Núm. 23 (2024): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

ARTIGOS

• Aplicabilidade das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha em favor de homens transgêneros e pessoas em transição de gênero

  Zaneir Gonçalves Teixeira, Tadeu Trindade de Ávila

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• PROBLEMATIZACIÓN DEL DERECHO A LA EDUCACIÓN EN BRASIL DURANTE LA PANDEMIA

  Evelin Louise Pavan Ribeiro Tebaldi, Sebastião de Souza Lemes

  e15046

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• Cuerpos frágiles en movimiento: Desplazamiento interno forzado en el noroeste de México

  Carlos Emilio Ibarra Montero

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• Avançaremos! Articulação e participação indígena na luta por direitos e cidadania

  Altemar Felberg, Valéria Giannella

  e14612

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• Direito humano ao território tradicional dos Guarani Kaiowá em Antônio João/MS – Brasil

  Elvis Gomes Marques Filho, Antônio Hilário Aguilera Urquiza

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• Discussão política e estabilidade democrática

  Fabrício José Rodrigues de Lemos

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• Direitos humanos e a cláusula de incolumidade no contrato de transporte: a responsabilidade civil do transportador e o dever de reparação ao passageiro vítima de bala perdida em área de risco conhecido à luz dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

  João Vicente Nunes Leal, Rodrigo Valente Giublin Teixeira

  e14626

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• Impactos da atomização da informação mediante manipulação dos algoritmos das redes sociais na seara jurídica: Análise do fenômeno ‘Brasil Paralelo’

  Mateus Mamedes, Rita de Cássia Souza Tabosa

  e15118

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• Monitoramento das sentenças da corte interamericana de direitos humanos: Reflexões acerca da efetividade no cumprimento das condenações impostas ao Brasil

  Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos, Agamenon Alcântara Moreno Junior

  e15504

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• Chico Science, “A cidade”, raça e pobreza: Uma leitura da dinâmica social do Recife em perspectiva jurídico-decolonial

  João Paulo Allain Teixeira, Caio Cavalcanti Ramos

  e14355

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• A linguagem dos direitos humanos na ditadura militar brasileira: Uma análise dos discursos oficiais na assembleia geral da ONU

  Magno Medeiros, Leonardo Luiz de Souza Rezio

  e14683

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• A construção do estado de bem-estar social e o neoliberalismo: Uma reflexão sobre a ruptura da evolução dos direitos humanos e do processo de (des)mercadorização das sociedades capitalistas

  Gilmar Antonio Bedin, Elenise Felzke Schonardie

  e15869

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• A percepção do migrante haitiano situado na região fronteiriça franco-brasileira sobre cidadania

  Marcele Scapin Rogerio

  e15380

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• De Sophia à inteligência artificial geral: Antropomorfismo e consciência no estado da arte atual da tecnologia

  Mateus de Oliveira Fornasier

  e15909

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• The conundrum between the neoliberal rationality and the contemporary environmental crisis: Fluctuations through uncertain times

  Rodrigo Tonel, Daniel Rubens Cenci

  e15317

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• Os limites conceituais da atuação das cortes constitucionais em um estado democrático de direito

  Emanuela Guimarães Barbosa, Alexandre de Castro Coura

  e15098

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• Trabalhos reprodutivos e de cuidado: Mudanças e permanências na invisibilização e precarização da vida de mulheres migrantes em Ijuí/RS e as violações de Direitos Humanos

  Júlia Menuci, Ivo Canabarro dos Santos, Joice Graciele Nielsson

  e15904

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