Vol. 9 No. 17 (2021): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

EDIÇÃO COMPLETA

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  Doglas Cesar Lucas

  1-338

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• UMA APRESENTAÇÃO DIFERENTE: MEMÓRIA E LUTO EM TEMPOS DE PANDEMIA

  Doglas Cesar Lucas

  5-6

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ARTIGOS

• MARIAS, CLARICES, FEMINIZAÇÃO E MIGRAÇÕES: A NATURALIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO MARYS, CLARICES, FEMINIZATION AND MIGRATION: THE NATURALIZATION OF DOMESTIC WORK

  Raquel Fabiana Sparemberger, Camila Belinasso, 53999618430

  7-23

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• WOMEN AND PRISON: AN ANALYSIS OF FEMALE INCARCERATION IN FRONT OF PERSONALITY RIGHTS VIOLATIONS

  Dirceu Pereira Siqueira, Sabrina Medina Andrecioli

  24-45

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• Gender and Penal Execution The invisibility of imprisoned trangender men as an offense to Human Rights

  Vanessa de Sousa Soares, Klelia Canabrava Aleixo

  46-59

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• DIREITOS HUMANOS, MÍDIA E REFÚGIO: UMA ANÁLISE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA NARRATIVA ACERCA DOS MIGRANTES VENEZUELANOS NO BRASIL HUMAN RIGHTS, MEDIA AND REFUGE: AN ANALYSIS OF THE CONSTRUCTION OF THE NARRATIVE ABOUT VENEZUELAN MIGRANTS IN BRAZIL

  Denise Mercedes Nunez Nascimento Lopes Salles, Flávia Rodrigues de Castro, Gustavo do Amaral Loureiro

  60-71

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• A HOSPITALIDADE COMO FUNDAMENTO TEÓRICO-FILOSÓFICO DE UMA CIDADANIA COSMOPOLITA PARA REFUGIADOS HOSPITALITY AS A THEORETICAL-PHILOSOPHICAL FOUNDATION OF A COSMOPOLITE CITIZENSHIP FOR REFUGEES

  André Leonardo Copetti Santos, Lucas Oliveria Vianna

  72-90

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• A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO ALTERNATIVA À CRISE DA JURISDIÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE JUDICIALIZATION AS AN ALTERNATIVE TO THE CRISIS OF HEALTH JURISDICTION

  José Laurindo de Souza Netto, Anderson Ricardo Fogaça, Adriane Garcel

  91-104

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• A (IN)APLICAÇÃO DA RESERVA DO POSSÍVEL ANTE A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: A NECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE THE (NON-)APPLICATION OF THE POSSIBILITY OBJECTION IN RESPECT OF PUBLIC HEALTH JUDICIALIZATION: THE NEED TO OBSERVE THE PRINCIPLE OF PROPORTIONALITY

  Renata Albuquerque Lima, Átila de Alencar Araripe Magalhães, Mattheus Araújo Teixeira

  105-117

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• PODER DE FATO E PODER DE DIREITO NO EXERCÍCIO DA SOBERANIA POPULAR: DA VONTADE GERAL COMO CONDIÇÃO PARA A INSTAURAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA POWER OF FACT AND POWER OF LAW IN THE EXERCISE OF POPULAR SOVEREIGNTY: OF THE GENERAL WILL AS CONDITION FOR THE INSTAURATION OF PARTICIPATIVE DEMOCRACY

  Luiz Carlos Mariano da Rosa

  118-138

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• FREEDOM OF SPEECH versus RIGHT TO HONOR: an analysis of the Constitutional Complaint n. 22328 / RJ (Informative of Case Law n. 893) of Supreme Court FREEDOM OF SPEECH VERSUS RIGHT TO HONOR: AN ANALYSIS OF THE CONSTITUTIONAL COMPLAINT N. 22.328 / RJ (INFORMATIVE OF CASE LAW N. 893) OF SUPREME COURT

  Ilton Garcia da Costa, Gabriela Lopes Cirelli

  139-153

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• A CIDADE NEOLIBERAL E A DOMINAÇÃO RACIAL NO SÉCULO 21: UMA PERSPECTIVA INTERSECCIONAL SOBRE O RECUO DOS DIREITOS SOCIAIS THE NEOLIBERAL CITY AND RACIAL DOMINATION IN THE 21ST CENTURY: AN INTERSECTIONAL PERSPECTIVE ON THE RETREAT OF SOCIAL RIGHTS

  Sávio Silva de Almeida, Cristina Pereira de Araujo

  154-176

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• THE CRISIS OF LIBERAL DEMOCRACY AND THE POPULIST OFFENSIVE THE IMPACT OF THE INTER-AMERICAN SYSTEM OF HUMAN RIGHTS

  Flávia Piovesan, Gabriel Pinho Brochado

  177-193

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• ESCOVANDO A HISTÓRIA COLONIAL A CONTRAPELO: TEORIA DA MEMÓRIA COMO BASE EPISTEMOLÓGICA PARA UMA TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS BRUSHING COLONIAL HISTORY AGAINST THE GRAIN: SOME BASES FOR A CRITICAL THEORY OF HUMAN RIGHTS

  Nelson Camatta Moreira, Antonio Leal de Oliveira, Silvana Pereira Carneiro

  194-210

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• REFLECTING ON THE PEDAGOGICAL POTENTIAL OF CONFLICTS MEDIATION REFLECTING ON THE PEDAGOGICAL POTENTIAL OF CONFLICTS MEDIATION

  Klever Paulo Leal Filpo, Geovana Faza da Silveira Fernandes

  211-230

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• THE RESPONSIBILITY OF TRANSNATIONAL CORPORATIONS FOR HUMAN RIGHTS VIOLATION: CASE STUDY ON WORK IN SIMILAR CONDITIONS TO SLAVERY IN THE TEXTILE INDUSTRY

  Leticia Alves de Jesus, Luís Alexandre Carta Winter

  231-246

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• WARATIAN MEDIATION AS A FORM OF CONSOLIDATION OF MERCOSUR THE SEARCH FOR AN EFFECTIVE SOCIAL INTEGRATION

  Pedro Ernesto Neubarth Fernandes, Leonel Severo Rocha

  247-257

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• CONVENTIONALITY CONTROL ON LABOR REFORM (LAW 13.467 / 2017) UNDER THE ANALYSIS OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS JURISPRUDENCE ON ACCESS TO JUSTICE) CONVENTIONALITY CONTROL ON LABOR REFORM (LAW 13.467/2017) UNDER THE ANALYSIS OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS JURISPRUDENCE ON ACCESS TO JUSTICE)

  Igo Zany Nunes Correa, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho

  258-277

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• ANÁLISE DO DEBATE PARLAMENTAR SOBRE O “INFANTICÍDIO” INDÍGENA AN ANALYSIS OF THE PARLIAMENTARY DEBATE REGARDING THE INDIGENOUS “INFANTICIDE”

  Gabriel Pereira Penna Andrade, Edson Ferreira de Carvalho

  278-298

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• EFETIVAÇÃO DAS DECISÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS EM CASOS SENSÍVEIS: A RESPOSTA DO STF AOS CASOS GOMES LUND E BELO MONTE EFFECTIVENESS OF THE DECISIONS OF THE INTER-AMERICAN SISTEM OF HUMAN RIGHTS IN SENSITIVE CASES: THE STF’S RESPONSE TO CASES GOMES LUND AND BELO MONTE

  Catarina Melo Cavalcante, Mikelli Marzzini Lucas Alves Ribeiro

  299-317

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• O PODER DISCIPLINAR E A PRODUÇÃO DA DELINQUÊNCIA EM MICHEL FOUCAULT THE DISCIPLINARY POWER AND THE PRODUCTION OF DELINQUENCY IN MICHEL FOUCAULT

  Marcele Homrich Ravasio, Alena Ocom Moreira, Tainah Motta Nascimento

  318-338

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