Vol. 7 No. 13 (2019): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

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  Doglas Cesar Lucas

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• APRESENTAÇÃO

  Doglas Cesar Lucas

  5-7

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ARTIGOS DE AUTORES ESTRANGEIROS

• RESPONSABILIDAD INTERNACIONAL DEL ESTADO EN LA PROTECCIÓN DE LOS REFUGIADOS

  Rubén Miranda Gonçalves, Letícia Mirelli Faleiro e Silva

  8-21

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• DE DEFENSOR DE LA CONSTITUCIÓN A PRINCIPAL INTÉRPRETE DEL TEXTO CONSTITUCIONAL Y DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES: EL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL EN PERSPECTIVA ¿ACTIVISTA VS GARANTISTA?

  Nuria Belloso Martín

  22-36

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ARTIGOS

• CIDADÃOS DE SEGUNDA CATEGORIA: O SOFRIMENTO MENTAL NAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA

  Marília De Nardin Budó, Marina Rocha Bongiorno

  37-57

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• DIREITOS HUMANOS E FRONTEIRAS: A REPRESENTAÇÃO DA MULHER NA MÍDIA

  Vera Lucia Spacil Raddatz, Marjorie Barros Bock

  58-74

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• ACESSO À JUSTIÇA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER À LUZ DA JUSTIÇA SOCIAL PAUTADA NA ÉTICA DA ALTERIDADE E NA RESPONSABILIDADE

  Tatiana Mareto Silva, Aloísio Krohling

  75-89

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• A FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS SEGUNDO ALEXY

  Davi Marcucci Pracucho

  90-105

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• O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA RELAÇÃO INTERSISTÊMICA ENTRE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E OS SISTEMAS NACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS – DESAFIOS EM CENÁRIOS DE INTERSEÇÕES VARIADAS

  Pedro Henrique de Faria Barbosa, Sylvio Loreto

  106-128

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• VIOLAÇÕES A DIREITOS HUMANOS POR EMPRESAS TRANSNACIONAIS NA AMÉRICA LATINA: PERSPECTIVAS DE RESPONSABILIZAÇÃO

  Ana Carolina Lopes Olsen, Danielle Anne Pamplona

  129-151

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• O PROTAGONISMO POLÍTICO E SOCIAL DO MOVIMENTO NACIONAL DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Priscila Tinelli Pinheiro, Gilsilene Passon P. Francischetto

  152-170

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• THE LAW OF PEOPLES: A UTOPIA REALISTA RAWLSIANA E A IDEIA DE JUSTIÇA SOCIAL ENTRE OS POVOS

  Anna Paula Bagetti Zeifert

  171-180

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• A CRIMINALIZAÇÃO E A MARGINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL: O CASO DO COLETIVO FEMINISTA PAGU

  Thiago Henrique Costa Silva, Maria Clara Capel de Ataídes

  181-196

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• DIREITOS HUMANOS NA REDE MERCOCIDADES (1995-2015): UMA TEMÁTICA TRANSVERSAL?

  Thiago Felix Mattioli

  197-207

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• PELA INTRODUÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL ECOCÊNTRICA: VANTAGENS E DESAFIOS

  Ana Stela Câmara

  208-222

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• A PERSISTÊNCIA DO FRACASSO/SUCESSO PRISIONAL: A HIPÓTESE DO ILEGALISMO EM MICHEL FOUCAULT

  Marcelo Buttelli Ramos, Gustavo Noronha de Avila

  223-229

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• EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E PARA A CIDADANIA E A FORMAÇÃO DOCENTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA

  Ana Paula Ribeiro Nunes, Patricia Medina

  230-240

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• CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: A CONSTRUÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA

  Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro, Manoel Maurício Ramos Neto

  241-253

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• DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO: DIRETRIZES FUNDAMENTAIS

  José Irivaldo Alves Oliveira Silva, Gutyelson Henrik Firmino Nunes

  254-279

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• Human rights and their protective efficacy in the spotlight: the right to barbarism or the rights of the oppressed?

  Fabio Bacila Sahd

  280-299

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• JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL DEMOCRÁTICO: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PARADIGMA DECISÓRIO COMUM

  Alexandre de Castro Catharina

  300-312

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