Vol. 7 No. 14 (2019): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

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  Doglas Cesar Lucas

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• APRESENTAÇÃO

  Doglas Cesar Lucas

  5-6

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ARTIGOS DE AUTORES ESTRANGEIROS

• A FREE DETERMINATION OF YOURSELF THE MOST FUNDAMENTAL OF HUMAN RIGHTS

  Daniel Borrillo

  7-14

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• A INICIATIVA DE CIDADANIA EUROPEIA NUM CONTEXTO DE DEMOCRACIA

  Dora Resende Alves, Maria Manuela Magalhães

  15-29

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ARTIGOS

• OS RUMOS QUE A REFORMA TRABALHISTA TOMARÁ PARA RESSIGNIFICAR O QUE SE (RE)CONHECE COMO TRABALHO: ENTRE POSSIBILIDADES DISCURSIVAS E PALAVRAS RETÓRICAS

  Wilson Engelmann, Guilherme Wünsch

  30-49

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• OS IMPACTOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO NOVO DIREITO INTERNACIONAL

  Sidney Cesar Silva Guerra, Fernanda Figueira Tonetto

  50-72

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• O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO ENQUANTO INSTITUIÇÃO DE POLICE OVERSIGHT: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL, DIREITOS HUMANOS E O CONCEITO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EFETIVA

  Thiago Pinheiro Corrêa, Nilton Carlos de Almeida Coutinho

  73-84

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• PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA EM TEMPOS DE CIBERCIDADANIA

  Caio Sperandeo de Macedo

  85-97

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• LIÇÕES DA TEORIA DA REAÇÃO SOCIAL PARA O ESTUDO DA RESISTÊNCIA AOS CRIMES DE ESTADO

  Vernon Araújo Corrêa Simões, Thiago Fabres de Carvalho

  98-106

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• O REVENGE PORN NO BRASIL E AS CONSEQUÊNCIAS DA CRIMINALIDADE DIGITAL PARA OS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  Felipe da Veiga Dias, Iuri Bolesina

  107-127

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• A ADPF 153 E O CASO HERZOG: UMA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO À BRASILEIRA

  Adriele Priscila Sales Aragão, Daize Fernanda Wagner

  128-150

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• DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E CRIMINOLOGIA BRASILEIRA: A SUJEIÇÃO CRIMINAL DO ADOLESCENTE SUSPEITO

  Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Maurilo Sobral Neto

  151-171

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• EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA GLOBAL NO BRASIL E A PARTICIPAÇÃO DO IMIGRANTE

  Guilherme Perez Cabral

  172-186

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• TRÁFICO DE PESSOAS: UMA ANÁLISE DA LEI Nº 13.344/2016 À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

  Ronaldo Alves Marinho da Silva, Fernanda Caroline Alves de Mattos

  187-200

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• OS DIREITOS HUMANOS DA ONU E O GOVERNO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA INCORPORAÇÃO DOS PRECEITOS DA ONU NAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS

  Thais Aparecida Dibbern, Milena Pavan Serafim

  201-214

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• A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E SEU PAPEL NA MANUTENÇÃO DA PAZ: UMA ANÁLISE SOBRE SUAS POTENCIALIDADES POLÍTICAS

  Gilmar Antonio Bedin, Aline Michele Pedron Leves

  215-231

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• MOVIMENTO FEMINISTA E RECONHECIMENTO DAS DONAS DE CASA NA OBRA DE CLARICE LISPECTOR

  Mariana Paiva Frizzera, Nelson Camatta Moreira

  232-248

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• O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA A PARTIR DO PENSAMENTO DE IMMANUEL KANT

  Eluane Lima de Lima Corrales, Carla Bentoncini

  249-262

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• A REINCIDÊNCIA CRIMINAL EM UMA ABORDAGEM FENOMENOLÓGICA: UM ESTUDO NA PENITENCIÁRIA PADRÃO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE

  Antonio Pereira Cardoso da Silva Filho, Tiago de Oliveira Melo, Bruno Cézar Cadé

  263-286

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ENSAIOS

• A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL

  Wanderlei José dos Reis

  287-292

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