Vol. 27 Núm. 49 (2018)

• APRESENTAÇÃO

  Doglas Cesar Lucas

  1-2

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ARTIGOS

• A FUNÇÃO DO DIREITO E O PÓS-POSITIVISMO JURÍDICO

  Anna Christina Gris, Luciene Dal Ri

  3-24

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• AS DIRETRIZES CURRICULARES DOS CURSOS DE DIREITO À LUZ DAS IDEIAS DE SAN TIAGO DANTAS

  José Sebastião de Oliveira, Andrea Souza Correa Lima

  25-44

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• ECONOMIA CRIATIVA: UMA ANÁLISE DOS MARCOS CONCEITUAIS PARA O DIREITO

  Henrique Rodrigues Lelis, Deilton Ribeiro Brasil

  45-67

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• REFLEXÕES ACERCA DA CRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS IMORAIS: Análise a partir da Filosofia de Ronald Dworkin

  Nigel Stewart Neves Patriota Malta, Adrualdo de Lima Catão

  68-89

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• PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E VIOLÊNCIA: Entrelaçados em Nome da Suposta Garantia de Segurança Pública

  Domingos do Nascimento Nonato, Raimundo Wilson Gama Raiol

  90-116

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• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A Aplicabilidade e Eficácia das Medidas Protetivas como Instrumento de Prevenção e Combate à Reincidência na Comarca de Barra do Garças-MT

  Claudivina Campos Vasconcelos, Gisele Silva Lira de Resende

  117-137

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• RESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO FACE AOS DIREITOS DOS INDÍGENAS: O Caso da Tribo Xukuru

  Ana Claudia Moreira Miguel Philippini

  138-155

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• A PROBLEMÁTICA DA TUTELA JURÍDICA DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS NO BRASIL: Análise da Concessão do Visto Humanitário Concedido pelo Conselho Nacional de Imigração

  Tiago Baptistela

  156-176

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• COBRANÇA SIMULTÂNEA DE ICMS SOBRE IMPORTAÇÃO E POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONSISTE HIPÓTESE DE BIS IN IDEM?

  Guilherme Dourado Aragão Sá Araujo

  177-196

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• O ESTADO PLURINACIONAL: Limites e Potencialidades de Refundação do Estado Moderno a partir da Constituição Boliviana de 2009

  Andriw de Souza Loch, Lucas Machado Fagundes

  197-219

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• A INCOMPATIBILIDADE DO MODELO SINDICAL IMPOSITIVO POR CATEGORIAS A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

  Bruno Ferraz Hazan, Luciana Costa Poli

  220-247

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• EUGENIA, NEOGENIA E BIOÉTICA: Aproximações e Distanciamentos sob uma Perpectiva Jurídica de Reconhecimento de Direitos

  Dirceu Pereira Siqueira, Letícia Mársico Curti

  248-276

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• CIDADANIA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONSUMO NO BRASIL

  Fernando Büscher von Teschenhausen Eberlin

  277-298

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• A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: Do seu Reconhecimento como Direito Fundamental à sua Mitigação? O Desafio do Congresso Nacional Imposto à Autoridade do Supremo Tribunal Federal: o Caso das Vaquejadas

  Sidney Guerra

  299-330

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