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v. 26 n. 47 (2017)
v. 26 n. 47 (2017)
Publicado:
2017-09-21
APRESENTAÇÃO
Doglas Cesar Lucas
1
PDF
ARTIGOS
A NECESSIDADE INTERPRETATIVA DOS PARADOXOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO
Fernando Tonet
2-19
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A PENOLOGIA PÓS-MODERNA E O DESAPARECIMENTO DO CARÁTER ÉTICO-POLÍTICO DE LEGITIMAÇÃO DO PODER PENAL ESTATAL
André Leonardo Copetti Santos
20-61
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A PRÁTICA DO DUMPING SOCIAL NO PROJETO DE LEI Nº4330/2004 E A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES E GARANTIAS TRABALHISTAS
Lincoln Zub Dutra, Samuel Lima dos Santos
62-89
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ALGUNS ASPECTOS SOBRE A SITUAÇÃO JURÍDICA DO NÃO NACIONAL NO BRASIL: DA LEI DO ESTRANGEIRO À NOVA LEI DE MIGRAÇÃO
Sidney Guerra
90-112
PDF
BREVES APONTAMENTOS SOBRE ESTADO SOCIAL E INTERVENÇÃO MEDIANTE POLÍTICAS PÚBLICAS
Adriana Timoteo dos Santos Zagurski, JOÃO PEDRO RUPPERT KRUBNIKI
113-132
PDF
CORRUPÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NEFASTAS: O CONTROLE EXTERNO PREVENTIVO E MEIOS ALTERNATIVOS COMO MECANISMO DE COMBATE
Dirceu Pereira Siqueira, André Vinícius Rosolen
133-176
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DIREITO, CONTROLE JUDICIAL E DEMOCRACIA: O DEBATE ENTRE AS TEORIAS DEMOCRÁTICAS DE JEREMY WALDRON E RONALD DWORKIN
Loiane Prado VERBICARO, Pietra Galutty Bezerra de Castro
177-204
PDF
GÊNERO, DOMINAÇÃO MASCULINA E FEMINISMO: POR UMA TEORIA FEMINISTA DO DIREITO
Thiago Rafael Burckhart
205-224
PDF
INCONGRUÊNCIAS DO ARTIGO 45-A DA LEI Nº 8.212, DE 1991
LÁZARO ALVES MARTINS JUNIOR
225-241
PDF
O CONFLITO ENTRE DIREITOS HUMANOS, CULTURA E RELIGIÃO SOB A PERSPECTIVA DO ESTUPRO CONTRA MULHERES NO BRASIL
Rosângela Angelin, Charlise Paula Colet Gimenez
242-266
PDF
O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NA AÇÃO PENAL 470/MG: CONSIDERAÇÕES À LUZ DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
BRUNO Queiroz OLIVEIRA
267-288
PDF
O PROCESSO ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO: AVANÇO OU RETROCESSO?
Reginaldo Gonçalves Gomes
289-331
PDF
O SUJEITO SIMULADOR NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA FORENSE
Francisco Valente Gonçalves, António Pires, Ângela Vila-Real
332-349
PDF
RECRUDESCIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA
Antonio Augusto Cruz Porto, Cibele Merlin Torres
350-375
PDF
REDES SOCIAIS E COMUNICAÇÃO POPULAR CRÍTICA AO “GARANTISMO PENAL REVERSO” NO ESTADO DO ACRE: O CASO DA CAMPANHA “SOLTEM HILDEBRANDO PASCOAL”
Tayson Ribeiro TELES
376-399
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Recensão a DIMITRIOS KOUKIADIS, Reconstituting Internet Normativity. The role of State, private actors, global online community in the production of legal norms
Artur Flamínio da Silva
400-403
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VITORELLI, Edilson. Estatuto do Índio – Lei 6.001/1973. 3. ed. rev. ampl. atual. Salvador: Ed. Juspodivm, 2016, 394p.
Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira
404-406
PDF
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