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Revista Direito em Debate
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v. 30 n. 56 (2021): Revista Direito em Debate
v. 30 n. 56 (2021): Revista Direito em Debate
Publicado:
2021-12-16
EDIÇÃO COMPLETA
EDIÇÃO COMPLETA
Anna Paula Bagetti Zeifert
1-303
PDF
EDITORIAL
Anna Paula Bagetti Zeifert
5
PDF
ARTIGOS
O CONTROLE SOCIAL POR MEIO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA NO ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO
SOCIAL CONTROL THROUGH ACTIVE AND PASSIVE TRANSPARENCY IN COPING WITH CORRUPTION
Ana Paula Cordeiro Krug, Rogério Gesta Leal
6-13
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EDUCAÇÃO DOMICILIAR: DIREITO FUNDAMENTAL, LIMITES E POSSIBILIDADES JURÍDICAS
HOMESCHOOLING: FUNDAMENTAL RIGHTS, LIMITS AND LEGAL POSSIBILITIES
Aristides Cimadon, Luiz Carlos Lückmann
14-25
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A DESIGUALDADE DE GÊNERO NA FÓRMULA 1, FUTEBOL E RUGBY: DESCONSTRUÇÃO DISCURSIVA
GENDER INEQUALITY IN FORMULA 1, FOOTBALL AND RUGBY: DISCURSIVE DECONSTRUCTION
Carla Bertoncini, Tayana Roberta Muniz Caldonazzo
26-41
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A EDUCAÇÃO EM BIOÉTICA NA DECLARAÇÃO UNIVERSAL SOBRE BIOÉTICA E DIREITOS HUMANOS
EDUCATION ON BIOETHICS IN THE UNIVERSAL DECLARATION ON BIOETHICS AND HUMAN RIGHTS
Cristiani Pereira de Morais Gonzalez, Maria Creusa de Araújo Borges
42-52
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SOCIEDADE DE CONSUMO E A (IN)SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA CAPITALISTA VIGENTE
CONSUMER SOCIETY AND (UN)SUSTAINABILITY OF THE CURRENT CAPITALIST SYSTEM
Daniel Rubens Cenci, Willian Matheus Heineck
53-62
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A GLOBALIZAÇÃO E AS CIDADES MUNDIAIS: A FALTA DE MORADIAS EM DECORRÊNCIA DO MERCADO IMOBILIÁRIO, DA FINANCEIRIZAÇÃO DAS MORADIAS E DA APROPRIAÇÃO DAS CIDADES
GLOBALIZATION AND GLOBAL CITIES: THE LACK OF HOUSING AS A RESULT OF THE REAL ESTATE MARKET, THE FINANCING OF HOUSING AND THE APPROPRIATION OF CITIES
Diogo de Calasans Melo Andrade
63-75
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BREVE ANÁLISE TEÓRICA DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NA AMÉRICA LATINA: ASPECTOS COMPARADOS NO BRASIL E NO CHILE
BRIEF THEORETICAL ANALYSIS OF POLICY JUDICIALIZATION: COMPARATIVE ASPECTS IN BRAZIL AND CHILE
Edith Maria Barbosa Ramos, Pedro Trovão do Rosário, Natalie Maria de Oliveira de Almeida
76-88
PDF
REFLEXÕES ACERCA DO IMPACTO DO CORONAVÍRUS SOBRE O DIREITO À SAÚDE E SUA TUTELA EM UMA PERSPECTIVA TRANSNACIONAL
REFLECTIONS ABOUT THE IMPACT OF CORONAVIRUS ON THE RIGHT TO HEALTH AND ITS PROTECTION IN A TRANSNATIONAL PERSPECTIVE
Felipe Schmidt, Elisandra Riffel Cimadon
89-97
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COLABORAÇÃO PREMIADA: APORTES TEÓRICOS E JURISPRUDENCIAIS, O CASO DO BRASIL E INSERÇÕES NO DIREITO COMPARADO
PLEA BARGAIN: THEORETICAL AND JURISPRUDENTIAL APPROACHES, THE BRAZILIAN CASE AND INCURSIONS IN COMPARATIVE LAW
Fernando Soares Gomes, Ian Bernar Santos Barroso, Leandro Luciano Silva Ravnjak
98-116
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GOVERNANDO POR MEIO DA INSENSIBILIDADE: A SEGURANÇA PÚBLICA E GESTÃO BIOPOLÍTICA DOS CORPOS – A ADMINISTRAÇÃO DA MORTE NAS PRISÕES
GOVERNING THROUGH INSENSIBILITY: PUBLIC SECURITY AND BIOPOLITIC BODY MANAGEMENT – THE ADMINISTRATION OF DEATH IN PRISONS
Jackson Silva Leal, Alex da Rosa
117-131
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O FETICHE DOS DIREITOS HUMANOS NO CAPITALISMO: A SEPARAÇÃO ENTRE A ÉTICA E A POLÍTICA NA MODERNIDADE
THE FETISH OF HUMAN RIGHTS IN CAPITALISM: THE SEPARATION BETWEEN ETHICS AND POLITICS IN MODERNITY
João Victor Marques da Silva
132-142
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FRONTEIRA: TRÂNSITOS, SENSOS E DISSENSOS COMPARTILHADOS
BORDERS: SHARED TRANSITS, SENSES AND DISSENTS
José Antônio Peres Gediel, Fernando Cesar Mendes Barbosa
143-156
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A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PENAIS BRASILEIRAS EM RELAÇÃO À PSICOPATIA: O DISTANCIAMENTO ENTRE O PSICOPATA E A SOCIEDADE
THE INEFFECTIVENESS OF BRAZILIAN CRIMINAL MEASURES IN RELATION TO PSYCHOPATHY: THE DISTANCING BETWEEN PSYCHOPATH AND SOCIETY
Juliana Castro Torres, Jessica Cristina de Moraes, Zaíra Garcia de Oliveira
157-169
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TEORIA DA DESCONTAMINAÇÃO NA JURISDIÇÃO SUSTENTÁVEL E PROVA ILÍCITA
DECONTAMINATION THEORY IN SUSTAINABLE JURISDICTION AND ILLEGAL EVIDENCE
Magno Federici Gomes, Letícia Alves de Oliveira
170-180
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REGULAÇÃO AMBIENTAL NO DIREITO INTERNACIONAL DO INVESTIMENTO
ENVIRONMENTAL REGULATION IN THE INTERNATIONAL INVESTMENT LAW
Natália Paulino Bonnomi
181-193
PDF
COVID-19 E BIOPODER: CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA, ESTRATÉGIAS DE E-GOVERNMENT E PROTEÇÃO DE DADOS
COVID-19 AND BIOPOWER: SURVEILLANCE CAPITALISM, E-GOVERNMENT STRATEGIES AND DATA PROTECTION
Raissa Arantes Tobbin, Valéria Silva Galdino Cardin
194-207
PDF
A CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO À NECESSIDADE DE ATUAÇÃO COM SERIEDADE NA PROTEÇÃO COLETIVA PREVENTIVA: UM MECANISMO PARA A TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE E DO ESTADO BRASILEIRO
THE CONSCIENTIZATION OF THE NEED TO ACT WITH SERIOUSNESS IN PREVENTIVE COLLECTIVE PROTECTION: A MECHANISM FOR TRANSFORMING SOCIETY AND THE BRAZILIAN STATE
Rodrigo Antônio Ribeiro Storino, Eloy Pereira Lemos Júnior
208-219
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POLÍTICAS HABITACIONAIS NACIONAIS: OS DESAFIOS AO DIREITO DE MORADIA NOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
NATIONAL HABITATIONAL POLICIES: THE CHALLENGES ON THE RIGHT TO HABITATION IN THE INSTITUTIONAL ARRANGEMENTS OF THE MINHA CASA MINHA VIDA PROGRAM
Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior
220-235
PDF
DESENVOLVIMENTO x RESERVA DO POSSÍVEL NO CENÁRIO DO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO: O CASO DOS REFUGIADOS VENEZUELANOS
DEVELOPMENT VS. POSSIBLE RESERVE IN THE SCENARIO OF THE BRAZILIAN DEMOCRATIC STATE: THE CASE OF VENEZUELAN REFUGEES
Thaise Roberta Colares Leal, Antonio José Mattos Neto
236-247
PDF
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA DICOTOMIA SUBSTANCIALISMO VS. PROCEDIMENTALISMO
CONSTITUTIONAL JUSTICE IN BRASIL: A CRITICAL REVIEW ON THE SUBSTANTIALISM AND PROCEDURALISM DICHOTOMY
Thiago Rafael Burckhart
248-263
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REFORMAS POMBALINAS E ADMINISTRAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA NA CURITIBA DO SÉCULO 18 (1769-1777)
POMBALINE REFORMS AND LEGAL-POLITICAL ADMINISTRATION IN 18TH CENTURY CURITIBA (1769-1777)
Vanessa Caroline Massuchetto
264-277
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REPENSANDO A DEMOCRACIA: UMA CRÍTICA GARANTISTA À ATUAL CONFIGURAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO
RETHINKING DEMOCRACY: A GUARANTEE CRITICISM TO THE CURRENT CONFIGURATION OF THE RULE OF LAW
Williem da Silva Barreto Junior, Sérgio Urquhart de Cademartori
278-287
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O LABOR NANOTECH E A NECESSÁRIA METAMORFOSE JURÍDICA: COMO AS ATUAIS SOCIEDADES DE RISCO PODEM SE VALER DE UM AMBIENTE REGULATÓRIO PLURALISTA PARA A GARANTIA DO NÃO RETROCESSO À DIGNIDADE HUMANA DO TRABALHADOR
THE NANOTECHNOLOGICAL WORK AND THE NECESSARY LEGAL METAMORPHOSIS: HOW CURRENT RISK SOCIETIES CAN USE A PLURALISTIC REGULATORY ENVIRONMENT TO ENSURE THAT THE WORKER DOES NOT FALL BACK ON HUMAN DIGNITY
Wilson Engelmann, Raquel von Hohendorff, Isabelle de Cássia Mendonça
288-296
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A IDEIA DE CONTROLE SOCIAL NA SOCIOLOGIA COMPREENSIVA DE EDWARD ALSWORTH ROSS
THE IDEA OF SOCIAL CONTROL IN EDWARD ROSS’ COMPREHENSIVE SOCIOLOGY
André Copetti, Diulia Binello
297-303
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