Vol. 8 No. 15 (2020): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

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  Doglas Cesar Lucas

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• APRESENTAÇÃO

  Doglas Cesar Lucas

  5-6

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ARTIGOS DE AUTORES ESTRANGEIROS

• O QUE NOS ENSINA O CORONAVÍRUS?

  Luigi Ferrajoli

  7-11

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• O ENSINO FRATERNAL E HUMANISTA COMO PRESSUPOSTO DEMOCRÁTICO E A EFETIVA INTEGRAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA AGENDA EDUCACIONAL ATÉ 2030

  Fábio da Silva Veiga, Vivian Rodrigues Madeira da Costa

  12-23

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ARTIGOS

• O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL

  Fernando Hoffmam, Fernanda Siqueira Lemes

  24-40

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• RESPONSABILIDADE SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS: O DEBATE SOBRE A ATUAÇÃO DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS

  Patrícia Mara Cabral de Vasconcellos

  41-59

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• AS DECISÕES POLÍTICO-LEGISLATIVAS EM TEMPOS DE CRISE ECONÔMICA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA

  Felipe Arady Miranda

  60-77

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• A LEGITIMIDADE DA RECUSA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVOS RELIGIOSOS À LUZ DO DIREITO À SAÚDE NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO

  José Renato Venâncio Resende, Rodrigo Vitorino Souza Alves

  78-95

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• A EUTANÁSIA COMO FORMA DE GARANTIA DA AUTONOMIA DA VONTADE

  Valéria Silva Galdino Cardin, Lais Moraes Gil Nery

  96-107

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• ACCESS TO JUSTICE IN PONTA GROSSA-PR: AN INSIGHT BASED ON THE IACHR REPORTS ON THE ACCESS TO JUSTICE IN BRAZIL

  Andressa Pacenko Malucelli, Julia Maria Milanese Buffara, Dircéia Moreira

  108-119

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• DIREITOS HUMANOS EM RICOEUR

  Elton Moreira Quadros, Marcella Marques dos Santos Cerillo

  120-133

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• PREVENÇÃO À TORTURA: UMA MERA QUESTÃO DE OPORTUNIDADE AOS MECANISMOS LATINO-AMERICANOS?

  Thais Lemos Duarte, Maria Gorete Marques de Jesus

  134-152

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• O PENSAMENTO DE RONALD DWORKIN SOBRE AS AÇÕES AFIRMATIVAS

  Rosaly Bacha Lopes, José Claudio Monteiro de Brito Filho

  153-176

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• ENTRE O DIREITO E A EDUCAÇÃO: A AFETIVIDADE EM FOCO

  Valmôr Scott Junior

  177-190

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• O MARCO DA CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA E SUA INTERPRETAÇÃO NO PROCESSO DE IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF: REPENSANDO A DEMOCRACIA

  Verônica Teixeira Marques, Vivianny Galvão

  191-203

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• A CONTRIBUIÇÃO DO ENSINO JURIDICO-PENAL PARA A MANUTENÇÃO DA CULTURA PUNITIVA

  Jackson Silva Leal, Alex da Rosa

  204-216

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• A ETERNA LUTA CONTRA A SOMBRA DA TORTURA E DOS CRIMES POLÍTICOS SOFRIDOS, EM DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA

  Leticia Facci Castro, Cleide Aparecida Gomes Fermentão

  217-235

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• UM DEBATE METODOLÓGICO SOBRE A ACEITAÇÃO DAS PRÁTICAS DOS DIREITOS HUMANOS EM FINNIS A PARTIR DA CRÍTICA DE BEITZ ÀS TEORIAS DA LEI NATURAL

  Ayrton Borges Machado, Victor Sales Pinheiro

  236-254

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• ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONCEITO DE LUIGI FERRAJOLI

  Luciana Oliveira de Campos, Leonel Pires Ohlweiler

  255-271

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• DA CAPACIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO À FAMÍLIA E SUAS SINGULARIDADES NO BRASIL

  Alcineia Rodrigues dos Santos, Aurélia Carla Queiroga da Silva, Mariana Albuquerque Melo

  272-289

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• RIGHTS PERSONALITY OF WOMEN UNDER THE PERSPECTIVE OF HUMAN DIGNITY AS A JUSTIFICANT AXIOMA

  Dirceu Pereira Siqueira, Sabrina Medina Andrecioli

  290-307

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