Vol. 28 No. 52 (2019)

EDIÇÃO COMPLETA

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  Anna Paula Bagetti Zeifert

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• APRESENTAÇÃO

  Anna Paula Bagetti Zeifert

  5

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ARTICLES

• ENTRE MUROS: A VINCULATIVIDADE JUDICIAL VS. O PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DOS TRIBUNAIS

  André Luiz Staack

  6-20

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• UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE CULTURAL: O DIÁLOGO INTERCULTURAL COMO MEIO DE PRESERVAÇÃO DA IDENTIDADE E AUTONOMIA DOS POVOS INDÍGENAS

  Angela Jank Calixto, Luciani Coimbra de Carvalho

  21-36

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• (IN)JUSTIÇA GLOBAL, (PÓS)(DE)COLONIALIDADE E JUÍZES TRANSFRONTEIRIÇOS

  Cristiano Becker Isaia, Andreia Momolli

  37-50

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• A EFETIVIDADE DA LIBERDADE RELIGIOSA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL

  Daniel Barile da Silveira, Elaine Fachini

  51-61

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• BASE NATURAL DO ORDENAMENTO JURÍDICO

  Denis Leite Rodrigues

  62-76

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• AS TÉCNICAS DA SINALIZAÇÃO E DO JULGAMENTO-ALERTA DE SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL: ESTUDO DE CASO

  Elmer da Silva Marques, Guilherme Machado Aguiar, Juliane Gloria Sulzbach

  77-91

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• OS DIREITOS HUMANOS, A MULTICULTURALIDADE E O RISCO DO CHOQUE DE CIVILIZAÇÕES: UMA ANÁLISE DO MUNDO PÓS-GUERRA FRIA

  Gilmar Antonio Bedin, Elenise Felzke Schonardie, Aline Michele Pedron Leves

  92-105

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• APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO À SAÚDE E UM BREVE ESTUDO DE CASO: A APLICAÇÃO DA DECISÃO DO RE 657.718 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM UMA DEMANDA POR SAÚDE NA CIDADE DE TAVARES – RS

  Guilherme Camargo Massaú, Carolina Polvora Bica

  106-114

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• LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL: PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 40 DA LEI 9.279/96 E ACESSO A MEDICAMENTOS GENÉRICOS

  José Antonio Remedio, Cristiane Canisela Villalva Prado

  115-124

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• DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E RESPONSABILIDADE DECISÓRIA: UMA LEITURA CONTEMPORÂNEA

  José Eduardo Ribeiro Balera

  125-142

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• O VOTO NO DIREITO BRASILEIRO: HISTÓRIA, PROBLEMAS E PROPOSTAS DE MUDANÇA

  Lucas Catib De Laurentiis, Yohanan David Azevedo Bianchi

  143-156

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• DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE: REFLEXÕES SOBRE O ACÓRDÃO ARE N. 1047694–RJ DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Marcelo de Mello Vieira, Marina Carneiro Matos Sillmann

  157-168

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• A RECEPÇÃO DA MUDANÇA DE PARADIGMAS OCORRIDA NA FILOSOFIA DA LINGUAGEM PELO DIREITO BRASILEIRO COMO SUPERAÇÃO DO MODELO DE INTERPRETAÇÃO DE KELSEN

  Marcio Renan Hamel, Mariane Favretto

  169-183

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• REALISMO JURÍDICO E POSITIVISMO JURÍDICO: UMA CONEXÃO NECESSÁRIA

  Mônica Emília Moreira

  184-194

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• DA RELATIVIZAÇÃO ANÔMALA DA COISA JULGADA COM A SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL

  Norton Maldonado Dias, Rafael Ribeiro

  195-209

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• ENSINO JURÍDICO NA BAHIA: A (DES)VALORIZAÇÃO DA DOCÊNCIA COMO CARREIRA PROFISSIONAL

  Quéren Samai Moraes Santana, Jose Garcez Ghirardi

  210-223

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• THE CODE OF CONSUMER PROTECTION AND CONSUMER VULNERABILITY OF THE RELIGIOUS CULTURAL INDUSTRY FACING THE PRINCIPLE OF RELIGIOUS FREEDOM

  Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Rayssa Rodrigues Lopes

  224-235

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• The State of unconstitutional things and the overcrowding of the Brazilian prison system

  Renata Miranda Lima, Carolina de Albuquerque

  236-250

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• UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA SOCIALIDADE NOS CONTRATOS PRIVADOS RELACIONAIS

  Sandro Crispim Gonçalves Nóbrega Magalhães, Humberto João Carneiro Filho

  251-266

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• FOMENTO À INTEGRIDADE: O COMPLIANCE COMO EXIGÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

  Tomas Julio Ferreira

  267-283

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