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Vol. 28 No. 52 (2019)
Vol. 28 No. 52 (2019)
Published:
2019-12-20
EDIÇÃO COMPLETA
EDIÇÃO COMPLETA
Anna Paula Bagetti Zeifert
PDF (Português (Brasil))
APRESENTAÇÃO
Anna Paula Bagetti Zeifert
5
PDF (Português (Brasil))
ARTIGOS
ENTRE MUROS: A VINCULATIVIDADE JUDICIAL VS. O PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DOS TRIBUNAIS
André Luiz Staack
6-20
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UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE CULTURAL: O DIÁLOGO INTERCULTURAL COMO MEIO DE PRESERVAÇÃO DA IDENTIDADE E AUTONOMIA DOS POVOS INDÍGENAS
Angela Jank Calixto, Luciani Coimbra de Carvalho
21-36
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(IN)JUSTIÇA GLOBAL, (PÓS)(DE)COLONIALIDADE E JUÍZES TRANSFRONTEIRIÇOS
Cristiano Becker Isaia, Andreia Momolli
37-50
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A EFETIVIDADE DA LIBERDADE RELIGIOSA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL
Daniel Barile da Silveira, Elaine Fachini
51-61
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BASE NATURAL DO ORDENAMENTO JURÍDICO
Denis Leite Rodrigues
62-76
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AS TÉCNICAS DA SINALIZAÇÃO E DO JULGAMENTO-ALERTA DE SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL: ESTUDO DE CASO
Elmer da Silva Marques, Guilherme Machado Aguiar, Juliane Gloria Sulzbach
77-91
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OS DIREITOS HUMANOS, A MULTICULTURALIDADE E O RISCO DO CHOQUE DE CIVILIZAÇÕES: UMA ANÁLISE DO MUNDO PÓS-GUERRA FRIA
Gilmar Antonio Bedin, Elenise Felzke Schonardie, Aline Michele Pedron Leves
92-105
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APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO À SAÚDE E UM BREVE ESTUDO DE CASO: A APLICAÇÃO DA DECISÃO DO RE 657.718 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM UMA DEMANDA POR SAÚDE NA CIDADE DE TAVARES – RS
Guilherme Camargo Massaú, Carolina Polvora Bica
106-114
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LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL: PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 40 DA LEI 9.279/96 E ACESSO A MEDICAMENTOS GENÉRICOS
José Antonio Remedio, Cristiane Canisela Villalva Prado
115-124
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DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E RESPONSABILIDADE DECISÓRIA: UMA LEITURA CONTEMPORÂNEA
José Eduardo Ribeiro Balera
125-142
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O VOTO NO DIREITO BRASILEIRO: HISTÓRIA, PROBLEMAS E PROPOSTAS DE MUDANÇA
Lucas Catib De Laurentiis, Yohanan David Azevedo Bianchi
143-156
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DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE: REFLEXÕES SOBRE O ACÓRDÃO ARE N. 1047694–RJ DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Marcelo de Mello Vieira, Marina Carneiro Matos Sillmann
157-168
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A RECEPÇÃO DA MUDANÇA DE PARADIGMAS OCORRIDA NA FILOSOFIA DA LINGUAGEM PELO DIREITO BRASILEIRO COMO SUPERAÇÃO DO MODELO DE INTERPRETAÇÃO DE KELSEN
Marcio Renan Hamel, Mariane Favretto
169-183
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REALISMO JURÍDICO E POSITIVISMO JURÍDICO: UMA CONEXÃO NECESSÁRIA
Mônica Emília Moreira
184-194
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DA RELATIVIZAÇÃO ANÔMALA DA COISA JULGADA COM A SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL
Norton Maldonado Dias, Rafael Ribeiro
195-209
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ENSINO JURÍDICO NA BAHIA: A (DES)VALORIZAÇÃO DA DOCÊNCIA COMO CARREIRA PROFISSIONAL
Quéren Samai Moraes Santana, Jose Garcez Ghirardi
210-223
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THE CODE OF CONSUMER PROTECTION AND CONSUMER VULNERABILITY OF THE RELIGIOUS CULTURAL INDUSTRY FACING THE PRINCIPLE OF RELIGIOUS FREEDOM
Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Rayssa Rodrigues Lopes
224-235
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The State of unconstitutional things and the overcrowding of the Brazilian prison system
Renata Miranda Lima, Carolina de Albuquerque
236-250
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UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA SOCIALIDADE NOS CONTRATOS PRIVADOS RELACIONAIS
Sandro Crispim Gonçalves Nóbrega Magalhães, Humberto João Carneiro Filho
251-266
PDF (Português (Brasil))
FOMENTO À INTEGRIDADE: O COMPLIANCE COMO EXIGÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Tomas Julio Ferreira
267-283
PDF (Português (Brasil))
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