Vol. 32 Núm. 59 (2023): Revista Direito em Debate

ARTIGOS

• A importância da estruturação dos programas de compliance e a prevenção da lavagem de dinheiro nas instituições financeiras

  Alana Guimarães Mendes, Paulo Marajá Mares Guimarães

  e8710

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• Representações sociais e Conversações Internas: sobre as estratégias de ressignificação da imagem empreendidas por advogados criminalistas da cidade de Maceió/AL

  Anabelle Santos Lages, Diogo José Palmeira Acioli

  e12263

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• Flexibilização dos direitos humanos? (In)compatibilidades da flexibilização do trabalho no Brasil com o direito a condições dignas de trabalho

  Rafael Baltar de Abreu Vasconcelos

  e12769

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• Análise dos aspectos administrativos, econômicos, jurídicos e sociais que dificultam a ocorrência de uma crise hipotecária no Brasil

  Luís Ricardo, Lourival José de

  e10758

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• A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a efetividade do direito à igualdade e identidade de gênero: A Opinião Consultiva nº 24

  José Alberto Antunes de Miranda, Layer Leorne Mendes Neto

  e12306

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• A justificação prévia nas tutelas de urgência – Uma forma de consagração dos direitos da personalidade no direito das famílias, uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

  Luís Fernando Centurião, Marcelo Negri Soares

  e13359

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• Discursos de ódio e Fake news: Caminhos para a superação a partir da fraternidade

  Alex Maciel de Oliveira, Sandra Regina Martini, Stéphani Fleck da Rosa

  e13723

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• Da expectativa de uma ágora virtual a um panóptico digital: Disrupções políticas e democráticas da era da quantificação

  João Vitor Cruz de Castro, João Maurício Leitão Adeodato

  e13850

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• O Mercosul e o sistema multinível de proteção da pessoa humana

  Élida Martins de Oliveira Taveira, Sandra Regina Martini, Claudia Elizabeth Zalazar

  e13464

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• Mediação, conciliação e transação na cobrança do crédito tributário como instrumentos de proteção dos direitos da personalidade de contribuintes vulneráveis

  Izabella Freschi Rorato, Marcelo Negri Soares

  e11860

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• Pessoas com deficiência visual e o uso da tutela coletiva para remoção de barreiras

  Ana Clara Schunck Lopes, José Marcelo Menezes Vigliar, Beatriz Martins de Oliveira

  e12060

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• Geopricing e Geoblocking: A geodiscriminação com base na utilização de dados à luz da defesa do consumidor e da concorrência

  Arie Scherreier Ferneda, Bruna Antunes Ziliotto, Vinicius Klein

  e12289

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• Sub-representatividade e subcidadania políticas no Brasil

  Luciana Cristina de Souza, Vinícius Ribeiro Barros

  e12174

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• A proteção de dados pessoais com o advento da lei geral de proteção de dados (LGPD): Boas práticas no tratamento e na proteção de dados pessoais em empresas nacionais

  Ronny Max Machado, Osmar Fernando Gonçalves Barreto, Karem Luiza da Costa

  e12451

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• Parcelamento de débitos tributários: Estimulo à sonegação fiscal ou resgate da atividade econômica?

  Anna Carolina da Motta Dal Pozzolo, Élcio Nacur Rezende

  e9717

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• Vacinação, direito à saúde e a pandemia da Covid-19: reflexões sobre os novos delineamentos no contexto global

  Evandro Luis Sippert

  e13719

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• Viabilidade criminal das entidades familiares poliafetivas: A não-caracterização do crime de bigamia sob a perspectiva de desconstrução da monogamia como princípio jurídico

  Antonio de Melo Guerra Neto, Ana Catarina Mendes Barbosa Diniz

  e13379

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• Dilemas da terceirização de atividade fim no setor público a partir dos princípios constitucionais

  Elaine Cristina Francisco Volpato, Patrícia da Jornada Pivoto

  e7817

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• Efetividade do direito de greve dos servidores públicos

  Jhéssica Luara Alves de Lima, Lindocastro Nogueira de Morais, Carmem Tassiany Alves de Lima

  e7822

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• Smart contracts: Uso da tecnologia blockchain para garantia da eficácia dos acordos celebrados

  Wilson Engelmann, Fernanda Borghetti Cantali, Isabelle de Zorzi Maya Simões

  e10488

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• Mito, política e direito

  Marcos Antônio da Silva

  e8884

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• La aplicación Uber y la realización del derecho fundamental de libre iniciativa en la sociedad de la información solidaria

  Bárbara Michele Morais Kunde

  e9488

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• O Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro: trajetória e perspectivas

  Gustavo Assed Ferreira, Carolina Assed Ferreira

  e11861

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• Análise da inclusão da modelagem matemática como instrumento da política nacional do meio ambiente

  Patrícia Albuquerque Vieira, Stephanie Cristina de Sousa Vieira, Valéria Sandra de Oliveira Costa

  e12758

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