Vol. 29 Núm. 53 (2020): Revista Direito em Debate

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  Anna Paula Bagetti Zeifert

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• APRESENTAÇÃO

  Anna Paula Bagetti Zeifert

  5

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ARTIGOS

• O CONTROLE JUDICIAL DA PRODUÇÃO DA PROVA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE

  Adriano da Silva Ribeiro, Jessica Sério Miranda, Regiane Priscilla Monteiro Gonçalves

  6-17

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• A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO E AS ARTES: CONTRIBUIÇÕES PARA O PENSAMENTO CRÍTICO CONTEMPORÂNEO

  Alejandro Knaesel Arrabal, Carlos Eduardo do Nascimento

  18-27

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• A CIÊNCIA JURÍDICA E O TEMPO: PERSPECTIVAS DA MUTAÇÃO DOS CONCEITOS ESTRUTURAIS DO ORDENAMENTO JURÍDICO JUNTO AO CORRER DAS ÉPOCAS

  Arcio Milton Wailler, Ricardo Cavedon

  28-39

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• MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E COMPLIANCE TRABALHISTA: MEDIDAS PARA PREVENÇÃO, GESTÃO E RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS

  Beatriz de Felippe Reis, Gustavo Silveira Borges, Nelson Soares da Silva Neto

  40-54

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• SUPERENDIVIDAMENTO: UM PROBLEMA INDIVIDUAL OU COLETIVO?

  Mariana Dionísio de Andrade, Eduardo Régis Girão de Castro Pinto, Beatriz Frota Moreira

  55-68

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• EL COMPLIANCE EN BRASIL Y LA RESPONSABILIDAD EMPRESARIAL EN EL COMBATE A LA CORRUPCIÓN

  Cintya Nishimura Durães, Maria de Fátima Ribeiro

  69-78

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• Desde los modos de producción de fabricación hasta la uberización de los procesos de trabajo.

  Cleiton Lixieski Sell

  79-90

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• BLOQUEO INTERMITENTE DEL CAMINO BR-174 POR LAS PERSONAS INDÍGENAS WAIMIRI-ATROARI

  Daniel Reis e Silva, Alex Penha do Amaral, Raimundo Pereira Pontes Filho

  91-105

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• MODELO(S) DE JUSTIÇA CONSTITUCIONAL NA AMÉRICA DO SUL

  Danielle Sales Echaiz Espinoza

  106-115

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• SÓ É POSSÍVEL HABITAR O QUE SE CONSTRÓI: UMA COMPREENSÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

  Débora Laís dos Santos Costa, Edson Vieira da Silva Filho

  116-127

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• O NOVO IMPERIALISMO E O NEOLIBERALISMO NAS POLÍTICAS DAS INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA NA AMÉRICA LATINA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E DA BUSCA PELA CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  Edith Maria Barbosa Ramos, Edson Barbosa de Miranda Netto

  128-140

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• CONSIDERAÇÕES ACERCA DA INTERPRETAÇÃO E PRIMEIRAS IDEIAS SOBRE UMA TEORIA DA DECISÃO

  Fernando de Brito Alves, Vinicius Scherch

  141-152

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• A BUROCRACIA NOS CONTRATOS DE AVERBAÇÃO DE TECNOLOGIA NO BRASIL

  Gabriel Ralile de Figueiredo Magalhães, Ricardo Luiz Sichel

  153-167

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• SISTEMA MULTIPORTAS DE JUSTIÇA E A ATUAÇÃO DO PROJETO DE EXTENSÃO CONFLITOS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS

  Jaqueline Beatriz Griebler, Fernanda Serrer

  168-181

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• CAMBRIDGE ANALYTICA

  Mateus de Oliveira Fornasier, Cesar Beck

  182-195

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• A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 6 DE 1995 E O PROCESSO DE DESNACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS NO BRASIL

  Matheus Amorim de Oliveira Andrade, Daniel Francisco Nagao Menezes

  196-205

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• DOS PRESSUPOSTOS DE VALIDADE PARA A PRORROGAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO DAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO

  Odone Sanguiné, Felipe Montenegro Viviani Guimarães

  206-220

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• LA JUSTICIA RESTAURATIVA EN EL SISTEMA PENAL JUVENIL: LAS EXPERIENCIAS DE BRASIL Y CHILE

  Rodrigo Cristiano Diehl, Rosane Teresinha Carvalho Porto, Bianca Baracho

  221-232

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• PARCELAMENTO E CESSÃO GRATUITA DE SUPERFÍCIE DO SOLO DOMINICAL PARA FINS DE MORADIA EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: URBANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

  Sandro Marcos Godoy, Antonio Gilberto Pighinelli Junior

  233-246

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• O ENSINO DO DIREITO PENAL NOS CURSOS JURÍDICOS: NECESSIDADE DE UMA FORMAÇÃO HUMANÍSTICA E CONSCIÊNCIA CRÍTICA RESPONSÁVEL

  Sonia Do Carmo Groberio, Gilsilene Passon Francischetto

  247-258

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