Vol. 29 Núm. 54 (2020): Dossiê América Latina

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  Anna Paula Bagetti Zeifert

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• APRESENTAÇÃO

  Anna Paula Bagetti Zeifert, Daniel Rubens Cenci, Fernando Estenssoro Saavedra, Jerônimo Siqueira Tybusch

  5

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DOSSIÊ AMÉRICA LATINA: JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS

• HISTORIA DE AMÉRICA LATINA EN LA POLÍTICA AMBIENTAL MUNDIAL. DE ESTOCOLMO 1972 A RÍO DE JANEIRO 2012

  Fernando Estenssoro

  6-20

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• TODO ES SEGÚN EL DOLOR CON QUE SE MIRA: APUNTES PARA UN DEBATE EN TORNO A LA CONSTRUCCIÓN DE CONOCIMIENTO EN PROCESOS DE LUCHA

  Manuel E. Gándara Carballido

  21-31

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• A MUDANÇA CLIMÁTICA E O IMPACTO NA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS: ALGUNS ELEMENTOS DE ANÁLISE DA REALIDADE BRASILEIRA E ARGENTINA

  Daniel Rubens Cenci, Cristian Lorenzo

  32-43

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• PROPUESTAS DE RESISTENCIAS Y ‘RE-EXISTENCIAS’ DESDE LA AMAZONÍA ECUATORIANA: EL CASO DEL PUEBLO ORIGINARIO KICHWA DE SARAYAKU Y LAS LUCHAS ANTIEXTRACTIVAS

  Juliane Rodrigues Teixeira

  44-55

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• UM OLHAR DECOLONIAL SOBRE A TERRITORIALIDADE DOS PESCADORES TRADICIONAIS DO ANGARI

  Vera Lucia Santos Alves, Moab Duarte Acioli

  56-65

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• MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS: A RACIONALIDADE ECONÔMICA COMO RAZÃO DO ESTADO BRASILEIRO

  Maria Sueli Rodrigues de Sousa, Lorena Lima Moura Varão

  66-76

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• O ECOTURISMO E A PLANIFICAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL NO DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS EM ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS

  Magno Federici Gomes, Joana Rita Gomes Gonçalves

  77-90

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• “PACOTE DO VENENO”: PODER DO AGRONEGÓCIO E VIOLAÇÕES AOS DIREITOS À SAÚDE, À SEGURANÇA ALIMENTAR E AO MEIO AMBIENTE

  Lauren Caroline Rodrigues Zanuto, Guilherme Perez Cabral

  91-105

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• EXTRATIVISMO E A DIVISÃO INTERNACIONAL DO (DIREITO DO) TRABALHO: UMA ABORDAGEM ECOSSOCIALISTA

  Gustavo Seferian

  106-117

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• DIREITOS DA NATUREZA E ACESSO À JUSTIÇA: A AMPLIAÇÃO DOS ATORES LEGITIMADOS EM AÇÕES COLETIVAS PARA UMA JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL

  Márcia Rodrigues Bertoldi, Roberta Fortunato Silva

  118-131

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• REPERCUSSÕES DO PRECEDENTE, ATIVISMO JUDICIAL E O CASO CONCRETO EM MATÉRIA AMBIENTAL: DISCUSSÃO E JULGAMENTO SOBRE A SITUAÇÃO DO AMIANTO COMO UMA INOVAÇÃO LEGISLATIVA

  Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Ana Luiza Novais Cabral

  132-143

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• GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MEIO AMBIENTE URBANO: ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COM EXPANSÃO DAS LIBERDADES

  Neuro José Zambam, Ana Paula Coelho Abreu dos Santos

  144-153

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• PROTEÇÃO SOCIAL NO CONE SUL DA AMÉRICA LATINA NO SÉCULO 21: ENTRE O SEGURO E A ASSISTÊNCIA SOCIAL

  Lislei Teresinha Preuss, Nayara Cristina Bueno

  154-164

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• INDÍGENAS KAINGANG DA COMUNIDADE FOXÁ, EM LAJEADO/RIO GRANDE DO SUL: DIREITO DE ACESSO AOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

  Luís Fernando da Silva Laroque, Débora Pires Medeiros da Silva, Fernanda Storck Pinheiro

  165-179

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• MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SEUS IMPACTOS NO DIREITO DE PROPRIEDADE PRIVADA: UMA ANÁLISE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS DEMANDAS JUDICIAIS A PARTIR DE UMA OBSERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA TUTELA AMBIENTAL

  Francielle Benini Agne Tybusch, Lara Yarth Araújo

  180-191

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• O AGRICULTOR FAMILIAR DIANTE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: REFLEXÕES À LUZ DO ‘DIREITO À DIGNIDADE’

  Marlene de Paula Pereira

  192-204

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ARTIGOS

• RELATIONS BETWEEN HUMAN RIGHTS AND PUBLIC POLICY: A MULTI-CASE STUDY OF THE IMPACT OF THE RECOMMENDATIONS OF THE INTER-AMERICAN COMMISSION ON HUMAN RIGHTS

  Sidney Cesar Silva Guerra, Fernanda Tonetto

  205-221

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• EFEITOS DO FECHAMENTO EPISTEMOLÓGICO AO SABER HISTÓRICO NA FORMAÇÃO DOS JURISTAS NOS CURSOS DE DIREITO

  Lucas Melo Borges de Souza, André Filipe Pereira Reid dos Santos

  222-231

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• DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL AO ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

  Andréia Carvalho de Sousa, Macell Cunha Leitão

  232-245

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• MULTIPARENTALIDADE E A EFETIVIDADE DO DIREITO DA PERSONALIDADE AOS ALIMENTOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL N. RE 898.060

  Dirceu Pereira Siqueira, Henriqueta Fernanda C.A.F. Lima

  246-259

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• AS SENTENÇAS INTERPRETATIVAS E O ATIVISMO JUDICIAL: OS LIMITES HERMENÊUTICOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA LEGITIMIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  Alfredo Copetti Neto, Lucas Gabriel Ladeia Cirne

  260-272

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• O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: APONTAMENTOS COMPARATIVOS SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRA E COLOMBIANA

  Edith Maria Barbosa Ramos, Pedro Trovão do Rosário, Adriana Sousa Lima

  273-287

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• O RECONHECIMENTO DA SOCIOAFETIVIDADE NAS FAMÍLIAS RECOMPOSTAS: UMA SITUAÇÃO FÁTICA OU EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA?

  Luciane Sobral, Marco Antonio Lima Berberi

  288-299

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• A CONTRIBUIÇÃO DA HERMENÊUTICA E DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM NA ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO E ALTERAÇÃO DO PRENOME

  Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, Giorgio Eduardo Bonezzi, Jaime John

  300-310

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• O CONTROLE DO SUBSTANCIALISMO E DO DECISIONISMO NA APLICAÇÃO DA PENA

  Salo de Carvalho

  311-317

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